Aviso geral de whistleblowing – Decreto Legislativo 24/2023
Este aviso é dirigido a todas as pessoas que interagem com a Atis S.r.l. e estão autorizadas a relatar qualquer irregularidade empresarial da qual estejam diretamente envolvidas ou tenham conhecimento.
O objetivo é informar de forma clara e concisa os potenciais denunciantes sobre o canal de denúncia disponibilizado conforme o Decreto Legislativo 24/2023, seu funcionamento, etapas do procedimento, prazos de resposta e conformidade da empresa com as disposições legais.
O aviso é disponibilizado aos interessados por meio de:
- Publicação no sitewww.atismanipolatori.com acessível a partes externas e funcionários da Atis S.r.l.;;
- affissione nella bacheca aziendale;
Interno (no contexto de trabalho);
- Externo (ANAC);
- Denúncia às autoridades judiciais ou contábeis.
Para incentivar o uso do canal interno, a Atis S.r.l. disponibiliza aos funcionários e partes interessadas externas os canais indicados na “Procedura Whistleblowing”, cujo status de revisão está indicado no próprio documento (também publicado no site da empresa).
Denúncia por Correio
Caso opte pelo canal físico por correio, o denunciante deve enviar uma denúncia escrita (formulário disponível para download no site www.atismanipolatori.com) endereçada a:
A/C: Responsável pela Gestão de Whistleblowing – Via Trento, 112-114 – 38017 Mezzolombardo (TN)
com a indicação “Whistleblowing – CONFIDENCIAL/PRIVADO”
O denunciante pode utilizar os formulários disponíveis no site.
Denúncia por E-mail
Caso opte pelo e-mail, o denunciante deve enviar todas as informações necessárias para: whistleblowing@atismanipolatori.com, conforme indicado na “Procedura Whistleblowing”..
A correspondência, tanto física quanto eletrônica, será aberta exclusivamente pelo Responsável pela Gestão de Whistleblowing formalmente designado. Além da obrigação de confidencialidade imposta pela função, essa pessoa deve seguir rigorosamente as medidas de proteção para garantir a confidencialidade do denunciante.
Canal Externo (ANAC)
Os denunciantes podem utilizar o canal externo (ANAC) quando:
- Não houver canal interno obrigatório no contexto de trabalho, ou este não estiver ativo ou em conformidade com a lei;
- Já tenha sido feita uma denúncia interna sem resposta;
- Houver motivos razoáveis para acreditar que uma denúncia interna não será eficaz ou poderá resultar em retaliação;
- Houver motivo razoável para acreditar que a infração representa uma ameaça iminente ou evidente ao interesse público.
Os métodos de denúncia estão detalhados no site da ANAC https://www.anticorruzione.it/-/whistleblowing#p3
Denúncia às Autoridades Judiciais ou Contábeis
Conforme previsto por lei.
Conservação da Documentação de Denúncia
Nos termos do artigo 14 do Decreto Legislativo 24/2023, as denúncias e a documentação relacionada são conservadas pelo tempo necessário para o tratamento da denúncia e, em qualquer caso, por no máximo cinco anos a partir da data da comunicação do resultado final, respeitando as obrigações de confidencialidade do artigo 12 do Decreto e os princípios do artigo 5(1)(e) do Regulamento (UE) 2016/679 e do artigo 3(1)(e) do Decreto Legislativo nº 51/2018.
Cumprimento da Proibição de Atos de Retaliação
Em conformidade com o artigo 17 do Decreto Legislativo 24/2023, a Atis S.r.l. observará a proibição de qualquer ato de retaliação contra os denunciantes.
A Atis S.r.l. reserva-se o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte deste aviso a qualquer momento, inclusive em decorrência de alterações legais. Para facilitar a verificação de alterações, o aviso incluirá a data de atualização.
Responsável pelo Tratamento de Dados
ATIS S.r.l. – Via della Rupe 26 – 38017 Mezzolombardo (TN) IT
Como a instalação de cookies e outros sistemas de rastreamento por terceiros através dos serviços utilizados nesta aplicação não pode ser tecnicamente controlada pelo Responsável, qualquer referência específica a cookies e sistemas de rastreamento de terceiros deve ser considerada indicativa. Para informações completas, consulte as políticas de privacidade dos serviços de terceiros mencionados neste documento.
Dada a complexidade objetiva de identificar tecnologias baseadas em cookies e sua estreita integração com a funcionalidade da web, os usuários são convidados a entrar em contato com o Responsável para obter mais informações sobre o uso de cookies e qualquer uso por terceiros através deste site.
Arquivo Anexo
Formulário de Denúncia (226.33 KB)